TJAP convoca coletiva para esclarecimentos sobre júri popular

A decisão foi tomada após repercussão da condenação do ex-policial civil Leandro Freitas por homicídio culposo

Coletiva de imprensa com a Juíza Lívia Simone Freitas. Foto: Luke Araújo, Assessoria de Comunicação TJAP

Por volta das 10h45 da manhã dessa segunda-feira (24) ocorreu no Fórum de Macapá entrevista coletiva sobre a Dinâmica de um Tribunal do Júri. A decisão foi tomada após repercussão social sobre a condenação do ex-policial civil Leandro Freitas por homicídio culposo da empresária Ana Kátia Silva, sob pena de 1 ano e 7 meses.

O julgamento iniciou no dia 17 de outubro e só concluiu na manhã do último sábado (22). A previsão inicial era de um julgamento de três dias, mas com a peculiaridade de simulações, peritos e número de testemunhas o julgamento se estendeu por quase uma semana.

Foto: Flávio Lacerda, Assessoria de Comunicação TJAP

Sobre a repercussão do caso, que causou comoção popular pela pena e desclassificação de feminicídio para homicídio culposo, a juíza Lívia Simone Freitas, titular da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá não respondeu sobre o processo do julgamento. Quanto aos dois supostos testemunhos falsos da acusação, ela afirmou que não vai se pronunciar.

Foto: Luke Araújo, Assessoria de Comunicação TJAP

No entanto, explicou a imprensa como funciona o processo de julgamento, no qual o júri popular toma a decisão de condenar ou absolver o réu. “O tribunal do júri tem sede constitucional, a constituição de 1988 manteve ao júri afirmando que compete ao Tribunal do Júri julgar os crimes dolosos contra a vida”, cita a excelentíssima.

Júri popular que julgou o ex-policial civil Leandro Freitas. Foto: Lorena Lima

O Tribunal do Júri é um órgão do Poder Judiciário previsto pelo artigo 5º, inciso XXXVIII, da Constituição de 1988 e responsável por julgar crimes dolosos contra a vida. Todo ano 700 nomes são selecionados de pessoas comuns, como professores, enfermeiros, autônomos, etc., que podem ou não ter conhecimentos jurídicos para compor o júri popular.

Fórum de Macapá. Foto: Lorena Lima

O júri de cada caso é composto por sete pessoas, sendo elas responsáveis por tomar a decisão de condenar ou absolver o réu dos crimes. “Por isso os advogados devem utilizar linguagem clara”, explicou a juíza Lívia Simone. As pessoas devem ficar confinadas e incomunicáveis quando selecionadas para compor o júri, evitando assim possíveis influências externas.

Sobre o caso Kátia

Leandro foi acusado de feminicídio contra Kátia Silva na noite de 8 de julho de 2020, por atirar dentro de veículo estacionado em frente a casa do filho da vítima. O crime ocorreu no bairro Zerão, o acusado tinha um relacionamento amoroso de dois meses com a vítima. Na época ele foi preso em flagrante, tentou responder em liberdade, mas voltou ao Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN).