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Plano estadual recebeu o nome do jogador Vinicius Júnior e prevê a criação de ações educativas e protocolos para denúncias em eventos esportivos.
Jogadores do Independente-AP em solidariedade ao jogador Vinicius Júnior no Amapazão 2023 (Foto: @fute_pixel)
O combate ao racismo em estádios e arenas esportivas será intensificado com ações educativas e o registro de denúncias durante competições realizadas no Amapá. Por iniciativa do Legislativo e sancionada pelo governador do Estado, Clécio Luís, foi instituída a lei nº 3.010, denominada "Vini Jr", onde prevê a diversas medidas preventivas e penalidades para atos de discriminação racial.
De acordo com as diretrizes do plano estadual de antirracismo no esporte serão criados protocolo e atividades de conscientização nos períodos dos intervalo e/ou que antecedem eventos esportivos e culturais no estado.
A legislação, de autoria do deputado estadual Pastor Oliveira, permite que qualquer pessoa presente no estádio ou arena, seja jogador ou torcedor, denuncie condutas racistas durante uma partida, permitindo a interrupção do jogo, sem aplicação de penalidades legais ou regulamentares aos clubes.
Torcedores amapaense em apoio ao jogador Vinicius Júnior, após ataque racista na Espanha (Foto: @fute_pixel)
Quando houver a identificação de comportamentos racistas, as autoridades presentes informarão imediatamente o juizado do torcedor, o organizador do evento esportivo e o delegado da partida. Em seguida, o Ministério Público, a Delegacia de Polícia especializada e a Defensoria Pública serão acionadas.
Os organizadores devem pedir ao árbitro que paralise imediatamente o jogo, que não será retomado até que cessem as atitudes racistas. Após a interrupção, se as condutas persistirem, o árbitro será informado sobre a decisão de encerrar a partida.
Para alcançar mais pessoas, a divulgação do protocolo ocorrerá por telões, alto-falantes, murais, telas, panfletos ou outdoors existentes nos estádios e arenas.
Fonte: Patrick Almeida | ge AP
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